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Como tirar a Carteira de Trabalho – CTPS – de um estrangeiro?

Carteira de trabalho para estrangeiro

Existem muitas dúvidas sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes no Brasil. Vamos explicar os passos que o estrangeiro deve de seguir para obter a sua.

Que é a CTPS?

A carteira de Trabalho e Previdência Social, permite inserir ao trabalhador brasileiro e estrangeiro no mercado de trabalho formal. A Carteira de Trabalho é o principal instrumento para garantir o acesso aos direitos trabalhistas garantidos em lei ao trabalhador, emitida de forma presencial.

Onde emitem a Carteira de Trabalho para estrangeiro?

A emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes em situação regular, ou seja, com estada legal no País, será realizada unicamente pelas Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho.

Qual é o prazo para a emissão da CTPS?

A CTPS será entregue ao interessado pessoalmente, mediante identificação digital, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data constante no Protocolo de atendimento.

Qual é a validade da Carteira de Trabalho para um estrangeiro?

A CTPS será concedida com validade de até (02) dois anos quando apresentado a CRNM ou pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, quando apresentado o Protocolo expedido pela Polícia Federal.

Quais são os passos que devo seguir para a emissão da CTPS?

Algumas unidades de atendimento de emissão de CTPS exigem agendamento prévio.

Primeiro passo: realizar o agendamento.

  • Telefone: Central 158, opção “agendamento”;
  • Via web.

Segundo passo: se cadastrar pessoalmente.

Deve ir ao local escolhido na data e horário definidos, levando consigo a documentação necessária para requisitar a CTPS.

Terceiro passo: entregar os documentos exigidos:

Documentação em comum para todos os casos:

  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante de residência com CEP;
  • Foto 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, que identifique plenamente o solicitante.

Cidadão Brasileiro:

  • Documento oficial de identificação civil que contenha foto; nome do interessado; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;
  • Comprovação obrigatória do estado civil por meio de Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado). – com averbação, se for o caso (se separado, divorciado ou viúvo);

Estrangeiro devidamente legalizado no país:

  • Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou Protocolo da Polícia Federal;
  • Diário Oficial da União – em caso de autorização de Residência concedida pelo Ministério do Trabalho (serve uma cópia da página).

Dúvidas frequentes sobre a CTPS:

Qual é a Validade da CTPS para estrangeiro?

A CTPS será concedida com validade de até 09 (nove) anos quando apresentada a CRNM ou pelo prazo de até 01 (um) ano quando apresentado o Protocolo expedido pela Polícia Federal.

O que acontece se minha Carteira de Registro Nacional Migratório ainda não foi expedida?

O imigrante deverá apresentar o Passaporte juntamente com o Protocolo expedido pela Polícia Federal.

Solicitei o visto por Reunião Familiar, posso solicitar a CTPS?

Unicamente com seu CRNM, pois o protocolo de requerimento para fins de Reunião Familiar expedido pela Polícia Federal não dará direito a expedição de CTPS .

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Comments (10)

Olá, sabe dizer se precisa fazer agendamento para renovação de carteira de trabalho de estrangeiro?

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Bom tarde Marcela.
Sim, o agendamento para a emissão da Carteira de Trabalho pode ser feito online, ou na Superintendência Regional do Trabalho da cidade de residência. Atenciosamente.

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Ola meu nome é Roseline jean eu moro em Jundiaí interior de São Paulo preciso tirar a minha carteira de trabalho da primeira via vou deixar o meu número celular assim que abre me avisa por favor 11 95977-5341

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Boa tarde Sra. Roseline
Não somos um orgão público e sim um blog de informações. Obrigado.

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Olá eu gostaria de saber se os estrangeiro pode fazer o carteira de trabalho sem agendar no agência regionais do trabalho

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Boa tarde,

O estrangeiro precisa de ir pesoalmente para tirar a carteira de Trabalho. Cumprimentos.

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Oi. O que é o Diário oficial da união?

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Boa tarde Mike,

É uma publicação onde o Governo publica informações relevantes com caráter oficial.Cumprimentos

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