O CPF para estrangeiro é o mesmo sistema que o CPF para brasileiro. É o Cadastro de Pessoa Física como contribuinte e o qual é emitido pela Receita Federal para identificar os contribuintes. O CPF é um número de 11 dígitos, que só mudam mediante uma decisão judicial.
Existem duas hipóteses, que o estrangeiro seja ou não residente no Brasil. Entenda como tirar o CPF dependendo da situação fiscal do cidadão estrangeiro no Brasil.
Para que serve o CPF?
A principal função do CPF é servir como identificação dos contribuintes no Imposto de Renda. Mas, para um cidadão estrangeiro o CPF pode servir para outras muitas coisas como por exemplo:
- Abrir uma conta num banco brasileiro;
- Realizar a matrícula em uma universidade;
- Realizar compras e solicitar uma fatura ou cupom fiscal.
Como tirar o CPF para estrangeiro?
Existem diferentes maneiras de solicitar o CPF para estrangeiro resistente no Brasil, podendo solicitar a emissão do mesmo nos seguintes lugares:
- Ir a uma agência da Receita Federal com seu documento de identificação com foto, como passaporte ou RG estrangeiro.
- Preencher o formulário de inscrição de CPF, fornecendo informações pessoais e dados de contato.
- Entregar os documentos exigidos, incluindo uma fotocópia do seu documento de identificação com foto.
- Pagar a taxa de emissão do CPF, que é de R$ 7,00.
- Aguardar o recebimento do CPF em sua residência ou buscá-lo na agência da Receita Federal após alguns dias úteis.
É importante lembrar que é necessário ter um endereço no Brasil para receber o CPF. Além disso, é possível solicitar o CPF por meio da Internet, mas é preciso ter um certificado digital para realizar a operação.
CPF para estrangeiro no residente no Brasil
O estrangeiro que esteja no Brasil, porém, não seja residente fiscal em território brasileiro devera solicitar o CPF nas unidades da Receita Federal Brasileira.
Para solicitar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como estrangeiro residente no Brasil, é necessário seguir os seguintes passos:
- Marcar uma data na Receita Federal para solicitação do CPF;
- Levar documentos pessoais, como passaporte, visto válido, comprovante de endereço no Brasil e documento que comprove a residência permanente no País;
- Preencher o formulário de solicitação de CPF e assinar o termo de responsabilidade;
- Estar preparado para tirar uma foto e digitar as impressões digitais;
- Aguardar a emissão do CPF, que pode ser feita em até 30 dias úteis a partir da data da solicitação.
Observe que, dependendo do país de origem, pode ser necessário tradução juramentada dos documentos para o português. Além disso, alguns consulados podem fornecer informações adicionais sobre o processo de solicitação de CPF para estrangeiros.
Quais os documentos são necessários para solicitar o CPF
A documentação exigida dependerá de alguns fatores, se estrangeiros maiores ou não de 16 anos; menores de 16 anos; quando a inscrição for solicitada por procurador ou ainda quando a solicitação for realizada nas embaixadas brasileiras. Vamos ver cada uma das situações:
Maiores de 16 anos
- Documento de identificação do solicitante (ex: passaporte);
Menores de 16 anos
- Documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: passaporte);
Por Procuração
- Documentos do interessado, de acordo com os itens “a” ou “b” acima;
- Documento de identificação do procurador;
- CPF do procurador;
- Instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida (quando for lavrado ou tiver firma reconhecida no exterior, o instrumento deve ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária constante de lei, acordo ou tratado internacional).
No Exterior
- Passaporte;
- Formulário de solicitação do CPF para Estrangeiro.
Observações:
- Os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação;
- Os documentos de identificação apresentados devem ter validade no país de residência;
- Os documentos expressos em idioma estrangeiro deverão ter tradução juramentada.
Quanto demora o CPF para estrangeiros?
Se o cidadão estrangeiro solicitou seu CPF em uma unidade conveniada ou em uma representação diplomática brasileira, deverá usar o código de atendimento para acompanhar o pedido de CPF para estrangeiro aqui. Normalmente o CPF fica pronto em alguns dias.
Pode acontecer, que se faça necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para concluir a inscrição. O prazo para comparecimento é de 90 dias, a partir da solicitação da inscrição na unidade conveniada. Caso não compareça no prazo, a solicitação será cancelada.