Estrangeiros com filhos brasileiros têm o direito de obter o visto permanente baseado em filho brasileiro. O Visto por filho brasileiro é uma das principais formas para obter um visto permanente em território brasileiro, o que oferece ao cidadão estrangeiro o direito a residir permanentemente no Brasil
E se meu filho nasceu fora do Brasil?
O estrangeiro pai ou mãe de filho(a) brasileiro, tem o direito de solicitar o visto por reunião familiar, mesmo que este filho tenha nascido em outro pais fora do Brasil, desde que seja comprovado que o mesmo possui a guarda da criança e seja seu responsável econômico.
Quando posso solicitar o visto por ter um filho brasileiro?
O visto pode ser solicitado através a qualquer momento, após o nascimento da criança. No entanto, quando o nascimento ocorrer fora do Brasil, o primeiro passo será registrar a certidão no Consulado Brasileiro do país em que ela foi emitida, para então iniciar o processo de requisição do visto permanente.
Posteriormente,o estrangeiro residente no Brasil que tenha condições económicas para se sustentar e não tenha antecedentes criminais, poderá solicitar a naturalização ordinária.
Documentos para Autorização De Residência com Base Em Reunião Familiar
- Documento de viagem ou documento oficial de identidade;
- Duas fotos 3×4
- Certidão de nascimento;
- Comprovante de pagamento das taxas, quando aplicáveis
- de autorização de residência (R$ 168,13 – Código 140066)
- de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77 – Código 140120)
- Formulário de solicitação, devidamente preenchido;
- Certidão de nascimento que comprove o vínculo;
- Documento de identidade do brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência, com o qual o requerente deseja a reunião;
- Declaração, sob as penas da lei, de que o familiar chamante reside no Brasil;
- Documentos que comprovem a tutela, curatela ou guarda de brasileiro, quando for o caso.
Deferimento do pedido de Visto baseado em filho brasileiro
Se tudo correu bem, agora é momento de esperar a publicação em diário oficial, DOU – Diário Oficial da União o deferimento do pedido de visto. Não há um prazo estipulado para a publicação, mas, pode variar de 3 a 6 meses. Neste período, o cidadão estrangeiro poderá permanecer em solo brasileiro com uma visa temporária, a qual será entregue no momento da protocolização do pedido de visto, até o deferimento ou indeferimento do mesmo.
Momento de ler o jornal todos os dias…
Registro da residência permanente, último passo
Após ser deferido o pedido, deverá registrar-se junto à Polícia Federal em até noventa dias após seu ingresso em território nacional, para fins de registro de residência para reunião familiar. Para maiores informações leia “Emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório RNM“.
Caso precise, com este último documentos poderá solicitar a Carteira de Trabalho, CTPS.